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13/02/2009 - Justiça condena empresas por desastre ambiental em Resende
Basf, Servatis e Agripec indenizarão mais de 1200 pescadores que tiravam o sustento do rio Paraíba do Sul
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MATÉRIAS E NOVIDADES
13/02/2009 - Justiça condena empresas por desastre ambiental em Resende
Basf, Servatis e Agripec indenizarão mais de 1200 pescadores que tiravam o sustento do rio Paraíba do Sul
Três meses após o desastre ambiental ocorrido na cidade de Resende onde milhares de litros de pesticida vazaram em afluente do Paraíba do Sul, deixando cerca de 1200 pescadores sem o próprio sustento, foi expedida a primeira decisão no caso.
O juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva, da 1ª Vara Cível, de Resende, condenou as empresas envolvidas – Basf S.A., Servatis S.A. e Agripec Química e Farmacêutica S.A. – a pagarem a quantia de um salário mínimo, mensalmente, para cada pescador, enquanto estiverem impedidos de exercer suas atividades profissionais.
O especialista em Responsabilidade Civil e representante das vítimas, Leonardo Amarante, explica que a ação movida contra as empresas destina-se à reparação dos danos causados na esfera material, e que ainda caberá a apreciação do pedido de indenização por dano moral. “Esta decisão mostra que as empresas não ficarão impunes pelo que fizeram ao meio-ambiente e aos pescadores”, avalia Amarante, ressaltando que o IBAMA proibiu a pesca nos afluentes do Paraíba do Sul até maio deste ano, quando será realizado novo exame.
