NOVIDADES
04/06/2009 - Nova lei dos calls centers completa dois meses
O Ministério da Justiça divulgou um balanço no qual revela que foram registradas 2 mil reclamações sobre call centers des...
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02/04/2009 - Gol/VRG é condenada a pagar pensão mensal à família de vítima
Tribunal de Justiça manda companhia aérea pagar 15 salários mínimos à viúva e dois filhos de vítima do acidente com o voo...
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13/02/2009 - Justiça condena empresas por desastre ambiental em Resende
Basf, Servatis e Agripec indenizarão mais de 1200 pescadores que tiravam o sustento do rio Paraíba do Sul
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MATÉRIAS E NOVIDADES
18/02/2008 - Caso Gol
A 14ª Câmara Cível do TJ do Rio de Janeiro concedeu tutela antecipada à esposa de um dos passageiros mortos no acidente da GOL, ocorrido em setembro de 2006. A decisão determina que a empresa pague à viúva e filhos da vítima a quantia mensal de 17,2 salários mínimos para garantia de sua subsistência. Representante de 55 famílias no caso, o advogado Leonardo Amarante explica que a tutela é um bom instrumento para evitar que as famílias fechem acordos precipitados ou lesivos nos casos de acidentes aéreos em geral. "Essa renda mensal vai garantir a manutenção da família enquanto aguardamos a solução do processo", afirma Amarante.
