Juiz americano adia decisão sobre processo da Gol

Fonte: Site BBC Brasil 02/10/07

Juiz americano adia decisão sobre processo da Gol

 

O juiz americano Brian M. Cogan, responsável pelo processo do acidente da Gol na Vara Federal do Distrito Leste de Nova York, deu um prazo de 90 dias para que as partes envolvidas apresentem novas provas, adiando a decisão sobre a permanência do processo nos Estados Unidos. 

Após a audiência desta terça-feira, o advogado Leonardo Amarante, que representa 58 famílias das vítimas, comentou que o resultado "foi muito bom" e ajudou a "organizar o processo". 

"O juiz mais uma vez demonstrou que tem interesse no caso", disse. 

"Ele teve que aumentar um pouco o prazo para a decisão do foro, por conta da entrada de novos réus e novos autores no processo. Isso causou um atraso de 90 dias para que a decisão da permanência do processo seja tomada." 

Pilotos nos EUA 

O cronograma final prevê a apresentação de petições e a reabertura do prazo para a apresentação de provas.

"Nós vamos trazer fatos novos, principalmente o fato de os pilotos não terem aparecido no Brasil", afirmou Amarante. 

Segundo o advogado, o representante da defesa dos pilotos declarou que eles não vão comparecer ao Brasil fisicamente para os processos cíveis ou criminais. 

"Isso foi dito perante o juiz na corte e não foi dada nenhuma justificativa", contou Amarante. 

O Boeing da Gol colidiu contra o jato Legacy em 29 de setembro do ano passado e caiu em uma área de mata fechada no Mato Grosso. Todos os passageiros e tripulantes morreram. 

O jato, pilotado pelos americanos Joseph Lepore e Jan Paladino, conseguiu pousar com apenas alguns danos na asa da aeronave.

Charuto polêmico

Fonte: Veja Online 08/08/07

Charuto polêmico

 

Um grupo de doze famílias de vítimas do acidente aéreo da Gol, decidiu hoje entrar com uma ação de danos morais contra a diretora da Anac, Denise Abreu (foto). Eles consideraram ofensivas declarações de Denise, indicada para o cargo por José Dirceu, na época da tragédia. Ela ficou mais conhecida nacionalmente quando, ao lhe cobrarem informações sobre o acidente, despachou os familiares das vítimas gritando "o que vocês querem, corpos?" 

 

Tragédia em Congonhas II

Fonte: Comércio de Pernambuco 29/07/07 

Passageiros lesados devem buscar reparação

 

Em meio a saguões lotados e filas intermináveis, uma inevitável impressão de desamparo toma conta dos passageiros: e ninguém vai pagar por isso? A resposta à pergunta é uma luz no fim do túnel para milhares de pessoas País: pode ser demorado, mas os responsáveis pelos atrasos e acidentes terão que reparar os danos sofridos. 

O mais importante nessa hora, em que a cólera e o desânimo se alternam, é ter ciência de que o passageiro, o elo mais fraco da cadeia do sistema aéreo, tem um direito inalienável: o de seguir para seu destino, sem atrasos, sem problemas, sem estresse. Assim, o contrato de serviço que cada pessoa assina quando compra a passagem tem que ser cumprido. Não o sendo, a Justiça é o caminho. 

A partir de quatro horas de atraso, o passageiro já tem o direito ao reembolso imediato das despesas decorrentes do problema, como alimentação, transporte e hospedagem – inclusive o dinheiro da passagem, caso desista da viagem. Alguns passageiros já receberam indenizações maiores por conta dos atrasos e cancelamentos de vôos. 

A advogada e professora de direito do consumidor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Maria Stella Gregori explica que a legislação em vigor é baseada no conceito de responsabilidade civil objetiva. Ou seja: não há necessidade de comprovação de culpa do prestador do serviço para que o cidadão o acione na Justiça. Esmiuçando ainda mais: num caso como o de Congonhas, a punição pode atingir Anac, Infraero, União, TAM, Airbus e até o fabricante do reversor defeituoso da turbina direita. “O Código de Defesa do Consumidor mudou o paradigma do direito. O consumidor não detém o conhecimento técnico. Quem o detém é o fornecedor”, diz Maria Stella, ex-diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 

Entretanto, a professora salienta que nem sempre todo mundo é culpado. “Por exemplo, se é servido um lanche estragado no vôo, Anac e Infraero não têm nada a ver. O problema é da empresa e do fornecedor da refeição. Do mesmo modo, se alguém se machuca no aeroporto antes de comprar o bilhete, a companhia não tem responsabilidade”, diz Maria Stella, citando o desabamento do teto de Viracopos, em Campinas, na semana passada. 

Há um entrave gigantesco ao bom andamento das ações na Justiça nos casos de acidentes: a presença do governo entre os possíveis réus. O advogado carioca Leonardo Amarante, representante de 55 famílias de vítimas do acidente com o Boeing da Gol no ano passado, desaconselha que parentes acionem Anac ou Infraero. “O objetivo de ações como estas é o de reparar financeiramente o dano material e moral o mais rápido possível. Ações contra a União demoram décadas”, diz Amarante, que também é advogado de famílias de vítimas do naufrágio do Bateau Mouche, em 31 de dezembro de 1988. 

No caso da Gol, o processo movido por Amarante inclui a ExcelAire (proprietária do jato Legacy que colidiu com o Boeing) e a Honeywell, fabricante do transponder – equipamento que teria apresentado defeito. Os pilotos americanos também são processados. O caso está nas mãos de um juiz de Nova Iorque. Amarante prefere não prever o valor de cada indenização. “Cada caso é um caso. Idades, profissões e rendas diferentes. Mas, na China, houve um caso semelhante em que cada família, em média, recebeu US$ 450 mil”, diz o advogado. 

Amarante chama atenção ainda para o valor do seguro obrigatório em caso de acidentes aéreos, que deve ser pago em até 30 dias e que ele considera baixo: R$ 14.500. “É o mesmo do que é pago em acidentes rodoviários.” 

 

Morte presumida pode apressar atestado de óbito das vítimas do Airbus

Fonte: O Globo Online 24/07/07

Morte presumida pode apressar atestado de óbito das vítimas do Airbus

 

SÃO PAULO - Parentes das vítimas do Airbus da TAM, principalmente os que estão desaparecidos, que não conseguirem a identificação dos corpos terão que recorrer ao recurso da morte presumida para obter o atestado de óbito com maior rapidez, afirmam advogados. Até agora somente 68 corpos dos 187 que estavam no avião foram identificados pelo Instituto Médico Legal (IML). Como muitos ficaram carbonizados, a identificação será mais complicada daqui para a frente. 

A morte presumida de uma pessoa está prevista no artigo 7 do Código Civil. É um recurso jurídico que permite aos parentes provarem, por meio de vestígios, de que mesmo sem a identificação do corpo a pessoa estava no local do acidente. Se não ficar comprovada a presença deles no local do acidente, a espera pelo atesto de óbito pode demorar até 10 anos. 

- No caso das pessoas que estavam no vôo é mais fácil, porque há documentos comprovando que elas embarcaram. Para os desaparecidos, será mais complicado. As famílias têm de lutar por evidências, como roupas, documentos, extratos de movimentações bancárias, que comprovem a presença deles no local do acidente - afirma o advogado Brunno Giancoli, professor de Direito Civil do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. 

A Anac informou que vai acompanhar o atendimento que será feito pela TAM aos familiares de vítimas. 

A TAM informou que entre 50 e 60 pessoas - entre empregados, fornecedores e clientes - poderiam estar no prédio da TAM Express na hora do choque da aeronave, mas divulgou uma lista com apenas cinco nomes de funcionários e três colaboradores desaparecidos. Apenas três pessoas que estavam dentro do prédio foram identificadas até o momento. 

Os bombeiros informaram ainda ter retirado duas pessoas carbonizadas de um carro que estava sendo abastecido no posto de gasolina vizinho ao acidente, mas não houve identificação dos corpos até agora. Um taxista que passava pelo local também está desaparecido. 

- Se a morte deles não for confirmada pelo IML ou por vestígios indubitáveis, a morte presumida só pode ser pedida depois de 10 anos - diz Giancoli, explicando que a pessoa tem chance de ser reencontrada neste período. 

O advogado garante que o processo é simples e se dá por meio de uma ação. 

- A TAM já abriu um canal de negociação entre as famílias e a seguradora. Agora é preciso assegurar os direitos das famílias - diz Leonardo Amarante, advogado que representa cerca de 50 famílias de vítimas do acidente da Gol, ocorrido no ano passado. 

Segundo o defensor público federal Roberto Funchal, ex-presidente da Associação dos Defensores Públicos Federais, o inquérito policial é o principal documento para se comprovar indícios de que determinada pessoa desaparecida ou não identificada na catástrofe tenha morrido. 

- É no inquérito que a polícia vai juntar depoimentos de testemunhas, de pessoas que comprovem que a vítima estaria naquele horário e naquele local - ressalta. 

O delegado Antonio Carlos Barbosa, do 27º distrito policial, que apura as responsabilidades pelo acidente com o Airbus da TAM, disse que os depoimentos dos familiares serão muito importantes nesses processos. 

Para Funchal, se o familiar considerar insatisfatórias as informações do inquérito policial, poderá recorrer às investigações feitas por outros órgãos, como Infraero e TAM.