Morte presumida pode apressar atestado de óbito das vítimas do Airbus

Fonte: O Globo Online 24/07/07

Morte presumida pode apressar atestado de óbito das vítimas do Airbus

 

SÃO PAULO - Parentes das vítimas do Airbus da TAM, principalmente os que estão desaparecidos, que não conseguirem a identificação dos corpos terão que recorrer ao recurso da morte presumida para obter o atestado de óbito com maior rapidez, afirmam advogados. Até agora somente 68 corpos dos 187 que estavam no avião foram identificados pelo Instituto Médico Legal (IML). Como muitos ficaram carbonizados, a identificação será mais complicada daqui para a frente. 

A morte presumida de uma pessoa está prevista no artigo 7 do Código Civil. É um recurso jurídico que permite aos parentes provarem, por meio de vestígios, de que mesmo sem a identificação do corpo a pessoa estava no local do acidente. Se não ficar comprovada a presença deles no local do acidente, a espera pelo atesto de óbito pode demorar até 10 anos. 

- No caso das pessoas que estavam no vôo é mais fácil, porque há documentos comprovando que elas embarcaram. Para os desaparecidos, será mais complicado. As famílias têm de lutar por evidências, como roupas, documentos, extratos de movimentações bancárias, que comprovem a presença deles no local do acidente - afirma o advogado Brunno Giancoli, professor de Direito Civil do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. 

A Anac informou que vai acompanhar o atendimento que será feito pela TAM aos familiares de vítimas. 

A TAM informou que entre 50 e 60 pessoas - entre empregados, fornecedores e clientes - poderiam estar no prédio da TAM Express na hora do choque da aeronave, mas divulgou uma lista com apenas cinco nomes de funcionários e três colaboradores desaparecidos. Apenas três pessoas que estavam dentro do prédio foram identificadas até o momento. 

Os bombeiros informaram ainda ter retirado duas pessoas carbonizadas de um carro que estava sendo abastecido no posto de gasolina vizinho ao acidente, mas não houve identificação dos corpos até agora. Um taxista que passava pelo local também está desaparecido. 

- Se a morte deles não for confirmada pelo IML ou por vestígios indubitáveis, a morte presumida só pode ser pedida depois de 10 anos - diz Giancoli, explicando que a pessoa tem chance de ser reencontrada neste período. 

O advogado garante que o processo é simples e se dá por meio de uma ação. 

- A TAM já abriu um canal de negociação entre as famílias e a seguradora. Agora é preciso assegurar os direitos das famílias - diz Leonardo Amarante, advogado que representa cerca de 50 famílias de vítimas do acidente da Gol, ocorrido no ano passado. 

Segundo o defensor público federal Roberto Funchal, ex-presidente da Associação dos Defensores Públicos Federais, o inquérito policial é o principal documento para se comprovar indícios de que determinada pessoa desaparecida ou não identificada na catástrofe tenha morrido. 

- É no inquérito que a polícia vai juntar depoimentos de testemunhas, de pessoas que comprovem que a vítima estaria naquele horário e naquele local - ressalta. 

O delegado Antonio Carlos Barbosa, do 27º distrito policial, que apura as responsabilidades pelo acidente com o Airbus da TAM, disse que os depoimentos dos familiares serão muito importantes nesses processos. 

Para Funchal, se o familiar considerar insatisfatórias as informações do inquérito policial, poderá recorrer às investigações feitas por outros órgãos, como Infraero e TAM.